Portaria Detran nº 48, de 8 de Fevereiro de 2017
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, resolve:
Artigo 1º - Alterar a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Franca, criada nos termos da Portaria Detran-SP 1.637, de 09-10-2014.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria:
I - na qualidade de representante de entidade representativa da sociedade, Francismar Monteiro, RG 14.190.015-5, como titular e Presidente, em substituição a Amir Antonio Miguel, RG 5.238.296-5.
II - na qualidade de representante de entidade representativa da sociedade, Thiago Menezes Granzotti, RG 44.324.757- 2, como suplente, em substituição a Orivaldo Donzelli, RG 91.546.515.
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dão nos termos do § 4º do artigo 7º do Decreto 48.036, de 19-08-2003.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
